Ao ler e aceitar os termos ora previstos, mediante navegação, cadastro prévio para recebimento de newsletter e acesso aos conteúdos disponibilizados, o(a) Usuário(a) declara, expressamente, estar ciente e de acordo com as condições estabelecidas e os usos autorizados, inclusive no que tange aos respectivos dados pessoais e informações que venha a disponibilizar. 

I. Termos de Condição e Uso

1. Privacidade e Uso da Informação. O acesso ao Conteúdo a seguir definido e sua exploração, a navegação nos Websites e a utilização dos nossos serviços está sujeita à Política de Privacidade da ABPBE.

2. Conteúdo dos Websites e Serviços Oferecidos
2.1 Com o intuito de disseminar informações que contribuam para o melhor entendimento da Psicologia Baseada em Evidências (PBE), a “ABPBE” disponibiliza e fornece materiais e informações sobre este tema, produzidos no Brasil e no exterior, pela própria “ABPBE” ou por terceiros, através de seus Websites (“Conteúdo”) e outras plataformas digitais (e.g., Instagram).

2.1.1 A disponibilização do Conteúdo pela “ABPBE” tem caráter gratuito para o(a) Usuário(a), no entanto, para viabilizar o acesso ao Conteúdo a “ABPBE” pode exigir um cadastro prévio e simplificado e um aceite para recebimento de nossas newsletters. Esses dados cadastrados ficam armazenados ambientes protegidos e passam a compor a rede de contatos (CRM) da “ABPBE”.

2.2 A “ABPBE” se esforçará para manter os materiais e as informações contidos nos Websites atualizados e completos. No entanto, não se responsabilizará pela utilização, aplicação ou pelo processamento que o(a) Usuário(a) possa dar ao Conteúdo, sendo o(a) Usuário(a) o único(a) e inteiramente responsável pela finalidade e uso, qualquer seja ele, do Conteúdo coletado nos Websites e outras plataformas.

3. Cadastro e Autenticação do Usuário
3.1 O(a) Usuário(a), para utilizar os serviços descritos no item 3.1.1 acima, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no cadastro.

3.2 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, a “ABPBE” se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o(a) Usuário(a) de acessar nosso Conteúdo ou receber nossa newsletter até que, a critério da “ABPBE”, a situação de anomalia esteja regularizada. A “ABPBE” também se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos o(a) Usuário(a) e agirá da mesma forma caso verifique descumprimento, pelo(a) Usuário(a), de qualquer obrigação prevista no presente Termo.

4. Obrigações do Usuário
4.1 É obrigação do(a) Usuário(a) fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item cadastro.

4.2 O(a) Usuário(a) aceita e reconhece que o uso dos Websites e do Conteúdo será feito sob sua única e exclusiva responsabilidade. Para isso, é preciso que o titular de dados dê o consentimento e este aceite deve ficar registrado, conforme confirmado anteriormente.

4.3 O(a) Usuário(a) responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a “ABPBE” sofra em consequência do descumprimento de qualquer uma das obrigações a que fica submetido por estes Termos.

5. Obrigações da Associação
5.1 Exceto quando previamente especificado em contrário nos Websites, a Fundação concede ao(a) Usuário(a), devidamente cadastrado, autorização para:
(I) visualizar e obter o Conteúdo nos exatos termos em que disponibilizado nos Websites e outras plataformas digitais para uso estritamente pessoal e não comercial; e
(II) reproduzir, exibir publicamente e distribuir os materiais obtidos nos Websites para fins não comerciais, desde que o(a) Usuário(a) preserve, em todas as cópias dos materiais, todos os créditos de autoria, avisos de direitos autorais e outras notificações de propriedade/integridade material contidas nos materiais originais.

6. Da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
6.1 A “ABPBE” terá acesso aos seus dados pessoais e que poderá vir a armazená-los, utilizá-los ou compartilhá-los entre seus parceiros. Estes dados compreendem suas informações pessoais obtidas por advento do preenchimento do cadastro. A Associação observará às regras da LGPD, em especial que o seu consentimento no fornecimento de dados foi feito de forma livre, informado e inequívoco. Além disso, as ações desenvolvidas pela “ABPBE” serão feitas em observância aos princípios da finalidade, adequação, transparência, livre acesso, segurança, prevenção e não discriminação no tratamento e armazenamento dos dados coletados.

6.2 A “ABPBE” se compromete a proteger os dados fornecidos, nos termos da Lei, utilizando-os somente para os objetivos da organização, incluindo fins de mobilização, possíveis pesquisas científicas e captação de recursos para seus projetos, podendo enviar mailings, convites para eventos, divulgação de campanhas e projetos.

6.3 A Fundação defende e sustenta a política de boas práticas na internet, resguardando a privacidade dos usuários e sigilo.

7. Alterações e modificações nos Termos e Condições de Uso
7.1 O presente Termo poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificado e alterado pela “Fundação/NCPI” com vistas ao aprimoramento.

8. Canal de Comunicação
8.1 Para estabelecer contato entre a “ABPBE” e o titular dos dados fica disponibilizado o endereço eletrônico contato@abpbe.org, sendo certo que o(a) Usuário(a) se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pela “ABPBE”, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

9. Aceitação do Termo de Uso
9.1 O(a) Usuário(a) declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente Termo e Condições de Uso.

10. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
10.1 O Website da Associação contêm textos, fotografias, imagens e som que se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de Propriedade Intelectual.

10.2 Ao acessar o Website, o(a) Usuário(a) declara que irá respeitar o presente Termo e respectivas condições gerais, bem como quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e industrial que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no Website.

11.3 Nenhum conteúdo poderá ser reproduzido em qualquer forma por quaisquer meios, exceto conforme expressamente permitido neste Termo, sob pena de responsabilização civil e criminal do(a) Usuário(a).

11. Links para outros sites
11.1 Os Websites fornecem links para sites de terceiros. A “ABPBE”, no entanto, não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, segurança e conteúdos de tais sites, não podendo ser responsabilizada por eventuais reclamações, perdas ou danos sofridos em razão da utilização de referidos links. Recomendamos que o(a) Usuário(a) leia os termos e condições de uso e a política de privacidade de qualquer site antes de iniciar a navegação.

12. Marcas, patentes, softwares e quaisquer outros ativos imateriais, objeto de registro ou não da Associação
12.1 As marcas e outros signos distintivos, patentes, softwares, logos e quaisquer outros ativos imateriais da Associação, sejam eles objeto de registro ou não, utilizados nos Websites, são de única e exclusiva propriedade da Associação e de seus respectivos proprietários. O Usuário não tem nenhum direito a utilizá-los ou de exploração, a qualquer título que seja. Este Termo não garante qualquer direito à utilização e/ou exploração, para qualquer fim, de quaisquer marcas, signos distintivos ou quaisquer outros direitos de titularidade exclusiva da Associação sem permissão escrita prévia da Associação ou do respectivo titular do direito.

II. Política de Privacidade e Uso da Informação

1. O que e por que coletamos informações do Usuário
Informamos que coletamos alguns dados do(a) Usuário(a) de nossos Websites com a finalidade de proporcionar um serviço informativo e esta política descreve de que forma isso é feito.

Você poderá ser solicitado a fornecer informações pontuais de caráter pessoal a qualquer momento, enquanto estiver em contato com a “ABPBE” ou navegando em seu Website. A “Fundação/NCPI” poderá compartilhar essas informações e utilizá-las de acordo com esta Política de Privacidade e poderá, ainda, combinar essas informações com outras informações para aperfeiçoar nossos serviços, informações e conteúdos.

2. Quais informações pessoais coletamos
Quando você se cadastrar, através dos nossos Websites, passa a ser um(a) Usuário(a) registrado(a) da “ABPBE” e poderemos obter algumas informações obrigatórias e necessárias, entre elas, seu nome, CPF, endereço eletrônico, área de atuação e área de interesse. É essencial que haja validação do seu cadastro, habilitando o cadastro mediante link de autorização enviado para o e-mail cadastrado.

3. Como usamos suas informações pessoais
Podemos processar suas informações para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade com seu consentimento, para atender a obrigações legais a que a “ABPBE” está sujeita ou quando avaliamos que divulgá-las é necessário de acordo com as finalidades dos interesses pelo interesse legítimo do serviço prestado pela “ABPBE” ao titular de dados.

As informações que obtemos (em alguns casos, em conjunto com informações não-pessoais) nos permitem manter você atualizado e fornecer um melhor aproveitamento dos nosso Website. Por exemplo:

Comunicação. Nós podemos utilizar suas informações pessoais para enviar newsletter, bem como materiais pedagógicos, de divulgação da PBE e de difusão das atividades da “ABPBE”. Se você não quiser mais participar da nossa lista de distribuição, poderá optar por não recebê-la a qualquer momento através de link de descadastramento encontrado na parte final do e-mail que for enviado ou por meio de uma solicitação de cancelamento de cadastro, pelo e-mail contato@abpbe.org

Dados Agregados. Nós também poderemos obter informações sobre as atividades dos Usuários no nosso site. Essas informações são agregadas e usadas para nos ajudar a entender quais partes de nossos Websites atraem mais interesse, para aprimorar a sua segurança e melhorar nosso conteúdo. Dados agregados são considerados informações não-pessoais para fins desta Política de Privacidade.

4. Obtenção e uso de informações não-pessoais
Também coletamos dados que, analisados independentemente, não permitem a associação direta a um indivíduo específico, sendo consideradas informações não-pessoais. Podemos coletar, usar, transferir e revelar essas informações não-pessoais para qualquer propósito e consecução das finalidades previstas nessa Política de Privacidade.

Se combinarmos informações não-pessoais com informações pessoais, a informação combinada será tratada como informação pessoal enquanto essa informação permanecer combinada.

5. Armazenamento das informações
As informações que coletamos são armazenadas em sistemas de confiança e usualmente utilizado no mercado.

Na contratação desses sistemas, a “ABPBE” sempre busca empresas que empregam as melhores práticas de segurança no armazenamento de suas informações, estabelecendo contratos que não violam as definições de privacidade previstas nessa Política.

6. Divulgação para terceiros
Prestadores de Serviço. Nós podemos utilizar empresas terceirizadas e indivíduos para executar atividades relacionadas ao Website, incluindo, mas não se limitando a, manutenção dos serviços, gerenciamento de banco de dados, análise de dados e melhoria de funcionalidades. Essas empresas ou indivíduos têm ou podem ter acesso às informações do(a) Usuário(a) para fins de execução de tarefas / rotinas em nosso favor e são obrigados a não usar ou divulgar tais informações para nenhuma outra finalidade.

Serviços de Redes Sociais. Nós permitimos que os(as) Usuários(as) conectem suas contas de serviços de redes sociais aos nossos Websites. O(a) Usuário(a) poderá, a seu critério, compartilhar nosso Conteúdo em suas redes sociais, desde que respeitadas as condições e obrigações estabelecidas nos Termos e Condições de Uso, notadamente no que diz respeito aos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados e que recaem sobre os Conteúdos disponibilizados nos Websites.

Outros. A “ABPBE” poderá ser obrigada por lei, processo, litígio e/ou determinações de autoridades públicas ou governamentais dentro ou fora do país em que você reside, a divulgar eventuais informações coletadas. Nós também poderemos divulgar tais informações se a “ABPBE” entender que essa divulgação tem por finalidade a segurança nacional, exigência legal ou outros assuntos de importância pública ou quando a divulgação for necessária ou apropriada. A “ABPBE” resguarda para si também a possibilidade de divulgação e uso de tais informações para fazer valer os Termos e Condições de Uso ou proteger nossas operações ou seus Usuários.

9. Direcionamento a outros sites e serviços
Nosso Website contem links para websites de terceiros. Se você escolher visitar outro website clicando em um link, você será redirecionado para o website do terceiro. O fato de direcionarmos para um website não é um endosso, autorização ou representação de afiliação a esse terceiro, nem é um endosso de suas políticas ou práticas de privacidade ou segurança da informação. Nós não exercemos controle sobre websites de terceiros e o aconselhamos a ler as políticas de privacidade e termos de uso antes de prover qualquer informação ou usar outros websites.

10. Dúvidas sobre Privacidade
Se você tiver algum questionamento ou dúvida com relação à Política de Privacidade da “ABPBE” ou qualquer prática descrita aqui, entre em contato conosco através do e-mailcontato@abpbe.org.  

A “Fundação/NCPI” poderá atualizar a sua Política de Privacidade periodicamente. Se fizermos alguma alteração na política em termos materiais, colocaremos um aviso no nosso site ou enviaremos um e-mail, juntamente com a Política de Privacidade atualizada.