A Associação Brasileira de Psicologia Baseada em Evidências (ABPBE) foi oficialmente convocada para participar de audiência pública no Senado Federal sobre a regulamentação da psicoterapia no Brasil. O debate foi motivado pela Sugestão Legislativa nº 01/2024, de autoria do psicólogo Ícaro Vieira — colaborador da ABPBE —, que propõe tornar a prática da psicoterapia exclusiva de psicólogos e médicos psiquiatras devidamente habilitados.
Em resposta à mobilização social e técnica, a Senadora Mara Gabrilli, relatora da SUG 01/2024, convocou uma audiência pública para aprofundar o debate. A ABPBE foi chamada oficialmente a compor o grupo de especialistas que participarão da discussão. A entidade afirma que segue mobilizada para assegurar que o texto final da regulamentação esteja alinhado com a proteção à população brasileira e o reconhecimento do cuidado psicológico como prática técnica, ética e científica. “Hoje no Brasil, qualquer pessoa pode se autodenominar ‘terapeuta’ e começar a atender gente em sofrimento — sem formação, sem supervisão, sem responsabilidade. Isso gera traumas, abusos, e pessoas ainda mais feridas. A regulamentação é urgente e necessária”, destacou a diretoria da ABPBE em nota oficial.
O que propõe o novo projeto de lei?
● Fiscalização rigorosa pelos conselhos profissionais;
● Multas de até R$ 5 mil para quem exercer ilegalmente a atividade;
● Destinação dos valores arrecadados ao SUS, para reforçar a saúde mental pública;
● Canal nacional de denúncias, com relatórios públicos e políticas de transparência;
● Apoio institucional aos profissionais qualificados que atuam com ética e ciência.
A ABPBE reforça seu compromisso com a sociedade brasileira e com a Psicologia científica e baseada em evidências. Participar da audiência pública no Senado é parte de uma atuação contínua em defesa de uma regulamentação responsável, que valorize os profissionais sérios e proteja quem busca cuidado. A associação seguirá acompanhando os desdobramentos do debate no Congresso Nacional, contribuindo tecnicamente para que a regulamentação final esteja alinhada com critérios de qualificação, ética e proteção à população.
